Deputado Federal João Pizzolatti assina o Abaixo Assinado CONTRA O PL 4548/98.LEI 9,605 / 98 - Lei de Crimes Ambientais.
O projeto de lei nº. 4.548/1998, de autoria do ilustre deputado José Thomaz Nonô, em sentido contrário ao PL 3.981/200, pretende alterar o art. 32, da Lei nº. 9.605/1998, para excluir do referido dispositivo os animais doméstico, permanecendo delituosa a conduta de praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar, apenas com relação aos animais silvestres, nativos ou exóticos. Com a adoção de tal media a chamada 'briga de galo' deixaria de ser considerada uma infração penal.
Além disso, o Deputado já se posicionou a favor da AMA Bichos. E a gente agradece.
O PL em questão tem como objetivo retirar a expressão “domésticos ou domesticados”, sob o argumento de que a realização de rodeios e vaquejadas tem sido prejudicada. Tal proposição está apensada ao Projeto de Lei nº. 3.981/2000 e foi relatada favoravelmente pelo Deputado Régis de Oliveira.
Assine a petição:
http://www.petitiononline.com/artigo32/petition.html
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